PROCESSO - 277/2026
Projeto de Resolução - 582/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 582/2026 28/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/04/2026
- 2 - Emitir Parecer Jurídico
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 3 - Dar ciência ao Projeto
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 4 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 5 - Distribuir às Comissões
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
- 6 - Emitir Parecer nas Comissões Permanentes
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026
  - 6.2 - Parecer de Comissão - Parecer de CAEP - PR 582 06/05/2026
- 7 - Discussão e Votação em turno único
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 8 - Elaborar Redação final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 9 - Promulgar e Publicar Resolução
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026

PROCESSO - 277/2026
Projeto de Resolução - 582/2026

ASSINATURAS (5)

ADRIANO COSTA ALVARENGA
Assinado eletronicamente em: 28/04/2026 15:13:59
SONIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADE
Assinado eletronicamente em: 04/05/2026 08:04:47
FREDERICO BORBA GUALBERTO
Assinado eletronicamente em: 05/05/2026 13:12:05
MARCUS ANDRE FERNANDES FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 05/05/2026 13:31:43
LAIR MARTINS BUENO JUNIOR
Assinado eletronicamente em: 05/05/2026 13:56:28