PROCESSO - 196/2026
Projeto de Lei - 4750/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 4750/2026 16/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Projeto de Lei / Lei Complementar iniciado conforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 3 - Realizar Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 5 - Dar ciência ao Projeto
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/06/2026
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 7 - Sanear o Projeto
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
- 8 - Emitir Parecer nas Comissões Permanentes
- 9 - Sanear o Projeto
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
- 10 - Discussão e Votação em 1º turno
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 11 - Discussão e Votação em 2º turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 12 - Elaborar Redação final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 13 - Encaminhar Autógrafo ao Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 14 - Sancionar ou Vetar
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026
- 15 - Anexar Publicação da Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2026

PROCESSO - 196/2026
Projeto de Lei - 4750/2026

ASSINATURAS (2)

EXECUTIVO MUNICIPAL
Assinado eletronicamente em: 16/04/2026 14:04:49
MARIA DO PILAR BARROSO BARCELAR
Assinado eletronicamente em: 16/04/2026 14:04:51