PROCESSO - 174/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 717/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 717/2026 15/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2026
- 2 - Projeto de Decreto iniciado conforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 3 - Realizar Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2026
- 5 - Emitir Parecer na Comissão especial
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2026
- 6 - Incluir projeto na Ordem do dia
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/07/2026
- 7 - Discussão e Votação em turno único
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 8 - Elaborar Redação final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026
- 9 - Promulgar e Publicar Decreto Legislativo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2026

PROCESSO - 174/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 717/2026

ASSINATURAS (1)

Rosilene Dimas De Souza Melo
Assinado eletronicamente em: 13/04/2026 10:57:04