PROCESSO - 39/2026
Projeto de Lei - 4748/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 4748/2026 01/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Projeto de Lei / Lei Complementar iniciado conforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 3 - Realizar Leitura no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 5 - Dar ciência ao Projeto
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 6 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 7 - Sanear o Projeto
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 8 - Elaborar Redação final
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 9 - Encaminhar Autógrafo ao Executivo
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2026
- 10 - Sancionar ou Vetar
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 11 - Anexar Publicação da Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2026

PROCESSO - 39/2026
Projeto de Lei - 4748/2026

ASSINATURAS (1)

DIOGO SIQUEIRA DE SOUZA
Assinado eletronicamente em: 26/03/2026 15:55:55