Data de apresentação 17/07/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9554
 Ementa

Inclui dispositivo na Lei nº 3.086, de 26 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Timóteo e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4057/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação