Projeto de Lei 2179/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/08/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 928
 Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO GRUPO DE ESCOTEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2063/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação