Data de apresentação 19/10/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 8706
 Ementa

Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, dispõe sobre o uso e a gestão da unidade de conservação, revoga dispositivos da Lei nº 3.340/2015 e dá outras providências.

 Autoria

Adriano Alvarenga;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3972/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


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Anexos da Tramitação