Data de apresentação 18/05/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 8408
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Timóteo realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3933/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação