Projeto de Lei 4397/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/10/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7560
 Ementa

Dispõe sobre a garantia do direito ao aprendizado gramatical conforme as orientações do vocabulário ortográfico da língua portuguesa, para todos os estudantes das escolas públicas do Município.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 3838/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação