Data de apresentação 19/08/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7486
 Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3818/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação