Data de apresentação 17/06/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7383
 Ementa

Dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Timóteo, estabelecendo o Parto Seguro, e dá outras providências

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3947/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação