Projeto de Lei 4305/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/03/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7213
 Ementa

Inclui dispositivos na Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014. Art. 1º O Parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 3.389, de 11 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria e dá outras providências” passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3809/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação