Projeto de Lei 4209/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/07/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 6760
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências.”

 Autoria

Professor Diogo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 3709/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação