Data de apresentação 02/04/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 6002
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ÓTICA POPULAR COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU ÀS FAMÍLIAS CARENTES.

 Autoria

MOACIR DE CASTRO;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3642/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação