Projeto de Lei 4059/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 5880
 Ementa

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

MOACIR DE CASTRO;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3602/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação