Projeto de Lei 3965/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/09/2016 00:00:00
 N° Processo /2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 5555
 Ementa

DETERMINA QUE OS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES AÉREAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SEJAM COLOCADOS NAS DIVISAS DOS LOTES DE TERRENO, NA ÁREA URBANA.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3519/2016

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação