Data de apresentação 16/03/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 539
 Ementa

CONSIDERA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL O ENTORNO DA “BIQUINHA” DA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, NO BAIRRO JOÃO XXIII, NUM RAIO DE 1000M (MIL METROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Derlaine Novaes;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2109/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação