Projeto de Lei 2078/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/02/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 519
 Ementa

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.965, DE 28/12/98.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1980/1999

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação