Data de apresentação 17/02/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 517
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOAQUIM ISABEL DE PAULA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Manoel de Paula;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1990/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação