Projeto de Lei 1608/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 3061
 Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1721/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação