Projeto de Lei 1601/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/08/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 3053
 Ementa

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1735/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação