Projeto de Lei 1564/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/06/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 2996
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.184/91 E ACRESCENTA PARÁGRAFO.

 Autoria

Luiz Carlos Pinto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1647/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação