Projeto de Lei 1514/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/03/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 2911
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.156, DE 28/12/95.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1609/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação