Projeto de Lei 1484/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/01/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 2865
 Ementa

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Luiz Carlos Pinto;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1590/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação