Projeto de Lei 1913/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/03/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 2841
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.827/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1944/1998

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação