Projeto de Lei 1315/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2608
 Ementa

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva das redes pública e privada do Município.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1471/1995

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação