Projeto de Lei 1221/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/02/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2432
 Ementa

MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 858, 1.141 E 1.365 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1376/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação