Projeto de Lei 1726/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/02/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 2380
 Ementa

INCLUI ATESTADO DE VACINA NA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

 Autoria

Derlaine Novaes;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1831/1997

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação