Data de apresentação 03/02/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 2371
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/80 NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.428/94.

 Autoria

Manoel de Paula;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1754/1997

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação