Projeto de Lei 2693/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/05/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 1708
 Ementa

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A PUBLICAR A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE URNAS POPULARES PARA SEPULTAMENTO DE PESSOAS CARENTES FALECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Natanael Estevam;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2466/2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação