Projeto de Lei 2687/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/04/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 1693
 Ementa

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS SENTENCIADOS DA COMARCA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2473/2003

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação