Data de apresentação 01/08/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 1606
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Raimundo Nonato;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2437/2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação