Data de apresentação 17/02/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 1545
 Ementa

TORNA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA ONDE SE ENCONTRA O VIVEIRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, BOSQUES, NASCENTES E CURSOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

 Autoria

EDUARDO CARVALHO;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2060/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação