Data de apresentação 16/06/2000 00:00:00
 N° Processo /2000
 N° Protocolo 0/2000
 ID 1198
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.013, DE 17/06/99 QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBRAS COLETAS DE LIXO, ENTULHOS E/OU ESCOMBROS, DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Manoel de Paula;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2240/2000

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação