| Recebimento: 17/06/2026 06:25:00 |
Fase: Projeto de Resolução finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2026 14:31:41 |
Fase: Promulgar e Publicar Resolução |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/05/2026 14:33:38 |
Ação: Resolução promulgada e publicada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resolução promulgada e encaminhada para publicação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 14:03:35 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 22/05/2026 14:21:03 |
Ação: Redação final elaborada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final do Projeto de Resolução 581, incluso Emenda nº 02 e Subemenda nº 01, aprovada em reunião de Comissão de Constituição e Justiça em 21 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 10:14:06 |
Fase: Discussão e Votação em turno único |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 22/05/2026 13:56:40 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado por 10X0, em Reunião Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 09:42:59 |
Fase: Emitir Parecer nas Comissões Permanentes |
Setor:Comissão Conjunta |
| Envio: 20/05/2026 09:44:30 |
Ação: Parecer da Comissão emitido em conjunto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer de Comissão emitido em conjunto (CAEP e CFO)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Comissão 6/2026 - Parecer Conjunto - PR 581
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| Recebimento: 19/05/2026 15:23:18 |
Fase: Distribuir às Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/05/2026 09:41:58 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminhado para as Comissões de Administração e Ética Pública e de Finanças e Orçamento, em 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 15:21:01 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 19/05/2026 15:13:10 |
Ação: Parecer da CCJ emitido
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Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Comissão emitido em 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 12:59:15 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/04/2026 13:00:20 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/04/2026 17:07:00 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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