PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Projeto de Resolução 579/2026

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Data de apresentação 05/03/2026 00:00:00

N° Processo /2026

N° Protocolo 0/2026

ID 10221

Ementa

Dispõe sobre o procedimento para autorização de abertura e fechamento de registro de ponto durante o horário regular de expediente no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.

Autoria

MESA DIRETORA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 3 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça

Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2026 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 12/03/2026 00:00:00	Ação: Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2026 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/03/2026 00:00:00	Ação: Aguardando Parecer Jurídico


Documento(s) da tramitação: