Data de apresentação 05/03/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10211
 Ementa

Solicitação de informações a cerca do cumprimento do Limite máximo de 2/3 da carga horária para atividades de Interação com os Educandos na Forma do § 4º do art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008.

 Autoria

Adriano Alvarenga;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação