Data de apresentação 19/02/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10182
 Ementa

Substitua-se, no inciso III, a expressão “... pessoas portadoras de fibromialgia…” por “... pessoas com fibromialgia…”

 Autoria

Professor Diogo;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação