Projeto de Lei 1494/1996

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 Data de apresentação 13/02/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 2877
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PENIEL DE TIMÓTEO.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1588/1996

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