Projeto de Lei 1687/1996

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 Data de apresentação 16/09/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 3160
 Ementa

DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DE CÓRREGOS, TAVEGUES E RIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1717/1996

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