PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Preliminar de Inconstitucionalidade 4672/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 28/08/2025 00:00:00

N° Processo /2025

N° Protocolo 0/2025

ID 9642

Ementa

Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Autoria

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{200 Dia(s), 21 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães

Tempo gasto: 200 dias, 21 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual(Fisico)	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/09/2025 00:00:00	Ação: Incluído na Ordem do Dia


Documento(s) da tramitação: