Data de apresentação 01/02/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2433
 Ementa

DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AMADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1416/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação