PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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Projeto de Lei 1714/1997

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/02/1997 00:00:00

N° Processo /1997

N° Protocolo 0/1997

ID 2352

Ementa

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, LOTADOS NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMÓTEO, INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO LOTADOS NO FÓRUM DESTA COMARCA.

Autoria

ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei 1761/1997