Data de apresentação 24/06/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9501
 Ementa

Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do município de Timóteo

 Autoria

Omar Onraca;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4049/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação