| Recebimento: 20/07/2026 06:06:49 |
Fase: Projeto de Decreto finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/07/2026 14:14:01 |
Fase: Promulgar e Publicar Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/07/2026 14:14:37 |
Ação: Decreto Legislativo promulgado e publicado
|
|
Complemento da Ação: Decreto promulgado e publicado. Arquive-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/07/2026 13:33:40 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 17/07/2026 13:34:22 |
Ação: Redação final elaborada
|
|
Complemento da Ação: Redação final elaborada e aprovada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/07/2026 10:34:32 |
Fase: Discussão e Votação em turno único |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 17/07/2026 13:33:31 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado. Encaminhe-se à CCJ
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/07/2026 10:32:30 |
Fase: Incluir projeto na Ordem do dia |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/07/2026 10:33:47 |
Ação: Projeto incluído
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: encaminhado ao Plenário para discussão e votação únicas
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/06/2026 00:00:00 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão especial |
Setor:Comissão Especial |
| Envio: 15/07/2026 12:24:54 |
Ação: Parecer da Comissão especial emitido
|
|
Complemento da Ação: Parecer da Comissão Especial emitido - Inclua-se na ordem do dia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|