Data de apresentação 19/02/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10183
 Ementa

Substitua-se, no inciso I, a expressão “... vinte e quatro (24) de fevereiro de 2026;” por “... vinte e três (23) de fevereiro de 2026;”

 Autoria

Renara Cristina;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 1 horas, 37 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação