Data de apresentação 10/02/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10169
 Ementa

INFORMAÇÕES ACERCA DAS COMISSÕES INSTITUÍDAS COM FUNDAMENTO LEGAL NOS PARÁGRAFOS 1º A 3º DO ART. 13 DA LEI Nº 4.020/2025

 Autoria

Renara Cristina;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 2 horas, 7 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação