Data de apresentação 04/09/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9663
 Ementa

Institui o Programa Municipal “Constituição na Escola e dispõe sobre o estudo da Constituição Federal de forma paradidática na rede municipal de ensino dá outras providências.

 Autoria

Dr. Lair Bueno;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4071/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação