| Recebimento: 29/06/2026 07:25:05 |
Fase: Projeto Arquivado/Finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2026 11:01:28 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 24/06/2026 17:01:39 |
Ação: Arquivamento da matéria a pedido do autor
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas
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Complemento da Ação: Projeto arquivado, considerando a manifestação verbal do autor da matéria, na Reunião de Comissão realizada em 11 de junho de 2026, quando o parlamentar solicitou a retirada da proposição de pauta e o posteriormente o arquivamento da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 10:54:42 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/06/2026 10:57:08 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 18:05:55 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/06/2026 17:15:02 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 13:10:35 |
Fase: Projeto de Lei Conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2026 13:10:35 |
Ação: Projeto protocolado (Legislativo)
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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