Data de apresentação 22/01/2026 00:00:00
 N° Processo /2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 10148
 Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento da FIBROMIALGIA como deficiência para todos os fins legais, no âmbito do Município de Timóteo.

 Autoria

Dr. Lair Bueno;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação